Exames de Mudança de Função
Garantimos que o colaborador esteja apto para as novas atividades antes de qualquer mudança de cargo ou função na empresa.
O que é o Exame de Mudança de Função?
O exame de mudança de função é uma avaliação médica ocupacional obrigatória, regulamentada pela NR-7, que deve ser realizada sempre que houver mudança de função que implique em exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança. Este exame deve ser realizado obrigatoriamente antes da data da mudança.
Objetivo e Importância
O objetivo principal é verificar se o estado de saúde do trabalhador é compatível com os novos riscos ocupacionais da função pretendida. A avaliação previne agravos à saúde, acidentes de trabalho e garante que o colaborador tenha condições físicas e mentais adequadas para desempenhar com segurança suas novas atribuições.
Base Legal
Conforme estabelecido na NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), o exame de mudança de função é obrigatório e deve ser realizado por médico do trabalho ou médico coordenador do PCMSO. A legislação visa proteger tanto o trabalhador quanto a empresa de possíveis complicações relacionadas à inadequação da pessoa à nova função.
Quando é Obrigatório?
Mudança de Risco: Qualquer alteração que exponha o trabalhador a riscos diferentes dos anteriores.
Promoção de Cargo: Quando a promoção implicar em novos riscos ocupacionais ou maior responsabilidade.
Transferência de Setor: Mudança para área com diferentes agentes de risco (químicos, físicos, biológicos).
Nova Atividade: Mesmo cargo, mas com atividades que envolvam riscos não avaliados anteriormente.
Avaliação Realizada
O médico do trabalho analisa o histórico de saúde ocupacional, compara os riscos da função atual com a pretendida, realiza exame clínico detalhado e pode solicitar exames complementares específicos conforme os novos riscos. A avaliação considera tanto aptidões físicas quanto psicológicas necessárias para a nova função.
Proteção Legal
Este exame protege a empresa de possíveis ações trabalhistas e garante o cumprimento das obrigações legais em saúde e segurança do trabalho, demonstrando o cuidado com a adequação do trabalhador à nova função.
