NR35 - Trabalho em Altura
Norma regulamentadora que estabelece requisitos mínimos e medidas de proteção para o trabalho em altura, visando garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.
O que é Trabalho em Altura?
Conforme a NR-35, considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,00 metros (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda. Esta definição abrange uma ampla gama de atividades, desde trabalhos em telhados e torres até atividades em plataformas elevadas, andaimes, escadas e estruturas diversas.
Obrigatoriedade e Abrangência
A NR-35 é obrigatória para todos os empregadores que possuam trabalhadores que executem atividades em altura. Aplica-se a todos os trabalhos em altura realizados nos setores da indústria, construção, agricultura, pecuária, serviços, governo e demais atividades regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Responsabilidades do Empregador
O empregador deve garantir a implementação das medidas de proteção estabelecidas nesta norma, assegurar a realização da Análise de Risco (AR), desenvolver procedimento operacional para as atividades rotineiras, assegurar a realização de avaliação das condições meteorológicas, garantir que qualquer trabalho em altura seja precedido de autorização de trabalho, e assegurar que todo trabalho seja supervisionado.
Análise de Risco e Planejamento
Antes de iniciar qualquer trabalho em altura, deve ser realizada uma Análise de Risco (AR) que contenha: descrição dos serviços e identificação dos riscos; medidas de prevenção e proteção a serem adotadas; condições impeditivas; sistemas de proteção coletiva e individual; equipe envolvida; e responsabilidades de cada membro da equipe.
Capacitação e Treinamento
Todo trabalhador que execute trabalho em altura deve realizar curso de capacitação com carga horária mínima de 8 (oito) horas para trabalhos sem exposição a risco de queda com diferença de nível superior a 4 (quatro) metros, e carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas para trabalhos com exposição a risco de queda com diferença de nível superior a 4 (quatro) metros.
Aptidão Médica
É obrigatória a comprovação de aptidão para trabalho em altura por meio de exame médico ocupacional específico. O exame deve considerar as condições de saúde do trabalhador, avaliar a existência de doenças que possam originar mal súbito e quedas de altura, e verificar a aptidão psicológica do trabalhador por meio de métodos validados.
