NR5 - CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio
Assessoria completa para implementação, funcionamento e treinamento da CIPA, promovendo ambiente de trabalho seguro e livre de assédio.
O que é a CIPA?
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) é uma comissão paritária constituída por representantes do empregador e dos empregados, regulamentada pela NR-5. Tem como objetivo observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, além de prevenir e combater todas as formas de assédio no ambiente laboral.
Nova Abrangência - Prevenção de Assédio
Com as atualizações da NR-5, a CIPA passou a ter também como atribuição a prevenção e combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, ampliando seu escopo de atuação para além da prevenção de acidentes tradicionais. Esta mudança representa um avanço significativo na proteção integral dos trabalhadores.
Obrigatoriedade e Dimensionamento
A constituição da CIPA é obrigatória para empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. O dimensionamento é determinado pelo número de empregados e pelo grau de risco da atividade.
Composição e Representatividade
A CIPA deve ser composta de forma paritária por representantes do empregador (indicados) e representantes dos empregados (eleitos em votação secreta). O mandato dos membros é de um ano, permitida uma reeleição. Os representantes dos empregados possuem estabilidade no emprego desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do mandato.
Treinamento Obrigatório
Todos os membros da CIPA devem ser treinados antes de iniciar o exercício do mandato. O treinamento deve abordar: estudo do ambiente, das condições de trabalho, dos riscos originados do processo produtivo, prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, prevenção de assédio, além de noções sobre AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis.
Principais Atividades
Entre as principais atividades da CIPA estão: elaboração do mapa de riscos, realização de inspeções nos ambientes de trabalho, investigação de acidentes e doenças ocupacionais, promoção de campanhas educativas, organização da SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho), e desenvolvimento de ações de prevenção e combate ao assédio.
