Exames de Retorno ao Trabalho
Garantimos que o colaborador está apto a retomar suas atividades de forma segura após período de afastamento médico.
O que é o Exame de Retorno ao Trabalho?
O exame de retorno ao trabalho é uma avaliação médica ocupacional obrigatória, regulamentada pela NR-7, que deve ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de colaborador que ficou afastado por período superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.
Objetivo e Importância
Este exame tem como objetivo verificar se o estado de saúde do trabalhador permite o retorno seguro às suas atividades laborais, identificando possíveis sequelas, limitações ou necessidades de adaptação no posto de trabalho. É fundamental para prevenir recidivas, acidentes e agravamento de condições preexistentes.
Base Legal
Conforme estabelecido na NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), o exame de retorno ao trabalho é obrigatório e deve ser realizado por médico do trabalho ou médico coordenador do PCMSO da empresa. O não cumprimento desta exigência pode resultar em autuações e penalidades para a empresa.
Quando é Obrigatório?
Afastamento Superior a 30 Dias: Qualquer ausência por motivo médico que ultrapasse 30 dias consecutivos.
Afastamento por Acidente: Independentemente do tempo, quando houver afastamento decorrente de acidente de trabalho.
Licença Maternidade: Ao retornar da licença maternidade de 120 dias.
Afastamento INSS: Retorno de auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez revertida.
Avaliação Realizada
Durante o exame, o médico do trabalho avalia o estado geral de saúde, analisa a causa do afastamento, verifica possíveis sequelas ou limitações, e determina se há necessidade de adaptações no ambiente ou processo de trabalho. Podem ser solicitados exames complementares conforme a situação específica.
